Comunicado

A Câmara Municipal de Odivelas informa que foi absolvida no processo movido em tribunal por um grupo de ex-sócios do Odivelas Futebol Clube, que requeria a nulidade da reversão dos terrenos cedidos à instituição, entretanto extinta, bem como um pagamento indemnizatório superior a 1 milhão de euros.

A sentença, já transitada em julgado, considerou que a referida reversão se afigurava legalmente inatacável, não havendo lugar a qualquer indemnização.

Ao longo dos últimos anos foram proferidas, em numerosas reuniões dos Órgãos Municipais, várias acusações atentatórias ao bom nome da Autarquia e do seu Presidente, em particular.

As mesmas foram objeto de refutação, através do acionamento dos mecanismos legais ao dispor. Nessa consequência, Mário Fonseca, um desses ex-sócios, foi pronunciado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte pelo crime de difamação agravada, previsto e punido pelo artigo 180.º, n.º 183.º, n.º 1, alíneas a) e b) do Código Penal, tendo sido declarado contumaz, com emissão de mandado de detenção.

O programa “Sexta às 9”, transmitido na RTP, em horário nobre, no dia 2 de Julho de 2021, foi censurado pela Entidade Reguladora da Comunicação Social que deliberou e concluiu que “a reportagem emitida não foi rigorosa, ao não ter sido alicerçada em factos e fontes que tivessem permitido criar uma convicção de que as “suspeitas” que foram referidas na peça em relação aos queixosos eram verdadeiras, sendo suscetível de afetar, em consequência, o seu bom-nome e reputação, em desrespeito pelo preceituado no artigo 26.º da Constituição da República Portuguesa e 34.º, n.º 1, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais”.

A Câmara Municipal de Odivelas entende prestar este esclarecimento público, para que não subsistam dúvidas sobre a boa conduta e a legalidade das deliberações tomadas pela Autarquia, reiterando que tudo fez, dentro do limite das suas competências, para evitar a insolvência e o consequente desaparecimento do Odivelas Futebol Clube.