'Programa Estamos Juntos” com 1.2M€ de apoio

“Programa Estamos Juntos” contempla a criação de um Fundo Municipal de Emergência Empresarial no valor de meio milhão de euros.

A Câmara Municipal de Odivelas aprovou o “Programa Estamos Juntos”, um conjunto de medidas de apoio extraordinário às famílias, às instituições sociais, às associações desportivas, culturais e juvenis e ao tecido empresarial local, no valor de 1.2 milhões de euros.

Após a redução do IMI e o reforço em 12% da ação social previstos no Orçamento para 2021, este Programa tem como objetivo combater as consequências da pandemia por COVID-19 e está estruturado em quatro grandes eixos:

• Eixo 1 – Manutenção e reforço de medidas de apoio já implementadas, num investimento de cerca de 610 mil euros, que englobam:
  • Isenção de Juros de mora nas rendas da habitação social;
  • Moratória das Taxas Municipais de Urbanização;
  • Isenção de pagamento das rendas dos espaços municipais;
  • Suspensão das taxas relativas à ocupação de espaço público do Licenciamento Zero;
  • Moratória na caducidade de licenças;
  • Isenção do pagamento de rendas na Start In Odivelas;
  • Prorrogação do prazo de Permanência na Start In Odivelas;
  • Manutenção do Fundo de Emergência Social;
  • Manutenção do funcionamento dos serviços de licenciamento e dos canais de distribuição;

• Eixo 2 – Apoio extraordinário às associações e instituições particulares de solidariedade social no valor de 53.275 €, que junta ao cerca de meio milhão de euros de apoio anual da Câmara Municipal de Odivelas a estas entidades.

• Eixo 3 – Apoio extraordinário ao movimento associativo desportivo, cultural e juvenil no valor de 36.800 €, que acrescem aos 275 mil euros já previstos ao abrigo do PAMO – Programa de Apoio Municipal de Odivelas.

• Eixo 4 – Criação do Fundo Municipal de Emergência Empresarial (FMEE) no valor de 500.000 €.

O FMEE pretende apoiar o tecido empresarial na sequência dos impactos negativos causados pela pandemia por COVID-19 na economia local.

Assim, para além das medidas já anunciadas no Eixo 1, este Fundo, que contempla empresas que tenham tido um volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros e uma quebra de receitas igual ou superior a 35%, em 2020, apresenta duas dimensões:

a) Apoio à tesouraria a fundo perdido no valor de 100.000 €

b) Apoio à Modernização e Resiliência no Valor de 400.000 €

Relativamente ao Apoio à Tesouraria, cada comerciante poderá receber, mediante submissão de candidatura, 500 € ou 1.000 € a fundo perdido, em função do seu volume de negócios. 

No Apoio à Modernização e Resiliência, o objetivo passa por apoiar as candidaturas a projetos de investimento relacionados com a resposta à pandemia, estando previstas 8 tipologias, que passam pela criação de espaço para atendimento takeaway, a instalação de esplanadas ou a criação e lançamento de um sítio eletrónico para venda online.

Paralelamente, e de forma a auxiliar um dos setores de economia mais afetados pela crise económica, a Câmara Municipal aprovou um Apoio Extraordinário ao setor local do Táxi, no valor de 40.464 €.

Em termos totais, o “Programa Estamos Juntos” representa:

• Mais de 900.000 € de apoio às empresas
• Mais de 310.000 € de apoio às famílias e instituições sociais
• Mais de 36.000 € de apoio ao movimento associativo

Para Hugo Martins, Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, “a boa gestão financeira da autarquia tem permitido apoiar, de forma permanente desde o início da pandemia, as famílias, as instituições sociais, o movimento associativo e os agentes económicos locais. O agravamento da situação de emergência verificada nos últimos meses e o agudizar das consequências económicas e sociais exigiu que fizéssemos mais este esforço adicional. O “Programa Estamos Juntos” contempla, assim, um conjunto de medidas importantes e complementares às do Governo, de forma a chegarmos de forma efetiva e mais rapidamente a quem precisa”.

Para mais informações sobre este programa, nomeadamente as condições de apoio e candidaturas, consulte https://www.cm-odivelas.pt/autarquia/estamos-juntos.