Autarquia reforça fiscalização no concelho

A Câmara Municipal de Odivelas, através da Divisão de Fiscalização Municipal, realizou recentemente mais uma ação de fiscalização conjunta com a Polícia de Segurança Pública (PSP), nas freguesias de Odivelas e da Póvoa de Santo Adrião.

A operação abrangeu sete estabelecimentos e resultou no levantamento de 18 participações por diversas infrações, nomeadamente por extrapolação de horário, ausência de afixação do mapa de horário em local visível, ocupação indevida do espaço público e falta de Mera Comunicação Prévia. Estas ações, que têm vindo a ser desenvolvidas ao longo do ano, visam promover o cumprimento das normas legais em vigor e sensibilizar os operadores económicos para a adoção de boas práticas.

A autarquia continuará a desenvolver ações de fiscalização e sensibilização, em articulação com a PSP, com o objetivo de promover o cumprimento da legislação aplicável e contribuir para uma maior segurança, organização e qualidade do espaço público no concelho.