Câmara Municipal de Odivelas reduz IMI e reforça apoio às famílias

A Assembleia Municipal de Odivelas aprovou esta quinta-feira, dia 26 de novembro, o Orçamento do Município para o ano de 2021 e as Grandes Opções do Plano, sendo o seu valor superior a 127 milhões de euros.

Considerando o atual contexto, e por forma a aliviar a carga fiscal dos munícipes, a Câmara Municipal de Odivelas decidiu reduzir a taxa de IMI de 0,37% para 0,36%, valor mais baixo de sempre cobrado no concelho, mantendo-se ainda a dedução relativa ao IMI Familiar de 40€ para agregados familiares com dois filhos e de 70€ para famílias com três ou mais dependentes a seu cargo. 

Comparativamente com o ano anterior, com estas medidas a Autarquia diminui a sua receita fiscal em um milhão de euros, de forma a aumentar o rendimento disponível das famílias residentes no concelho. Em termos totais, ao reduzir o IMI para a taxa de 0.36%, relativamente à taxa máxima que poderia ser cobrada, a Autarquia prescinde de cerca de 8.2 milhões de euros. 

Paralelamente, a Câmara Municipal de Odivelas irá manter os restantes apoios às famílias no valor de 8 milhões de euros, onde se destacam:

• Oferta de fichas escolares até ao 6.º ano; 
• Oferta de kits escolares à rede-escolar e ao 1.º Ciclo do Ensino Básico;
• Fornecimento de 3 refeições diárias às crianças do pré-escolar e alunos do 1.º ciclo do ensino básico e o almoço a todos os alunos do 2.º e 3.º ciclos; 
• Comparticipação financeira que possibilita o Passe Navegante;
• As Carreiras Voltas, projeto municipal de transporte rodoviário. 

A Câmara Municipal de Odivelas vai ainda reforçar em 40% as verbas destinadas às funções sociais, que atingem os 58 milhões de euros, cerca de 61% do valor definido nas Grandes Opções do Plano. Destaque-se ainda o reforço das verbas em 77% na saúde e de 12% na Ação Social que, juntos, representarão um investimento de perto de 3,5 milhões de euros. 

De acordo com o Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Hugo Martins, “a elaboração destes documentos previsionais acontece num quadro de grande incerteza e dificuldade. No entanto, os municípios devem estar na linha da frente na resposta à crise pandémica e às repercussões económicas e sociais. Foi nesse sentido que aprovámos um orçamento que mantendo a disciplina financeira indispensável a uma gestão equilibrada, reforça o apoio às nossas famílias e não se desvia do projeto de desenvolvimento do território.” 

Em 2021, a Câmara Municipal de Odivelas dará continuidade à construção de novos equipamentos e à requalificação urbana e melhoria do espaço público, num investimento de 20 milhões de euros na qualidade de vida do município. A Construção da nova Escola Básica em Odivelas, a nova Unidade de Saúde em Famões, o Pavilhão Desportivo da EB Carlos Paredes na Póvoa de Santo Adrião, a edificação do Centro Interpretativo das Águas de Caneças ou a requalificação do Mosteiro de Odivelas são alguns dos projetos em destaque, ao qual se junta a futura expansão de um meio de transporte pesado ao município de Loures, com novas estações e maior cobertura no território.