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- Código de Conduta da Câmara Municipal de Odivelas
- Normas de Funcionamento das Atividades de Animação e Apoio à Família -AAAF- na Educação Pré-Escolar
- Plano de prevenção de riscos de gestão, de corrupção e infracções conexas
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- Regulamento de Funcionamento, Cedência e Utilização do Pavilhão Multiusos de Odivelas
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- Regulamento de Hortas Urbanas de Odivelas - alteração
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- Regulamento de Organização dos Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas
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- Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais
- Regulamento de Utilização do Cartão Municipal Família Numerosa
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- Regulamento de Utilização e Cedência de Viaturas Municipais do Concelho de Odivelas
- Regulamento de Verificação das Condições de Isenção da Derrama
- Regulamento do Arquivo Municipal de Odivelas
- Regulamento do Cartão Jovem Cidadão
- Regulamento do Cemitério Municipal Odivelas
- Regulamento do Centro Cultural da Malaposta
- Regulamento do Centro de Exposições de Odivelas
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