Educação

ANO LETIVO 2019/2020

• !!! ATENÇÃO !!!

• Nota informativa sobre o fornecimento de refeições escolares a partir de dia 1 de junho de 2020
• Esclarecimentos referentes ao fornecimento de refeições durante a suspensão das atividades letivas (março 2020)
• Esclarecimentos sobre o acesso à medida de Apoio Alimentar às crianças do pré-escolar e aos alunos do 1º ciclo do ensino básico da rede pública (abril 2020)

Faturação das refeições escolares

A Câmara Municipal de Odivelas informa os encarregados de educação que a fatura de março referente às refeições escolares foi emitida e remetida para as moradas correspondentes antes do comunicado da suspensão das atividades letivas presenciais.

Considerando que o sistema praticado pela Câmara Municipal de Odivelas, no âmbito da gestão do serviço de refeições escolares, funciona na modalidade de pré-pagamento, podem ser assumidos os seguintes procedimentos:
a) Efetuar o pagamento da fatura correspondente ao mês de março de 2020, sendo o seu acerto efetuado na fatura emitida posteriormente;
b) Não efetuar o pagamento da fatura do mês de março de 2020 e o valor correspondente aos dias de março será acumulado na fatura a emitir futuramente.
Caso não sejam retomadas as atividades letivas presenciais até ao final deste ano letivo, os encarregados de educação que tenham procedido ao pagamento da fatura de março terão direito a ser ressarcidos do valor que pagaram a mais, ou transitarem com crédito para o ano seguinte (nos casos em que os alunos estejam no 4.º ano e transitem para o 5.º ano, será efetuada, obrigatoriamente, a devolução desse crédito).
Para qualquer esclarecimento adicional, devem entrar em contacto com os serviços municipais através do número: 967 080 505

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