Refeições Escolares

No ano letivo 2021/2022, a Câmara Municipal de Odivelas (CMO), através da Divisão de Educação (DE) no âmbito das competências do Município, continuará a assegurar a gestão dos refeitórios escolares da educação pré-escolar ao ensino secundário, da rede pública.

Assim, a Autarquia continuará a disponibilizar três refeições diárias (pequeno-almoço, almoço e lanche), para as crianças do pré-escolar e 1º ciclo, e o almoço para os alunos do 2º e 3º ciclo do ensino básico e ensino secundário.

O fornecimento de refeições visa ainda assegurar a promoção de uma alimentação variada, equilibrada e adequada às necessidades da população escolar, de acordo com os princípios preconizados pelas orientações sobre ementas e refeitórios escolares, definidas pelo Ministério da Educação e com a observância das normas gerais de higiene e segurança alimentar.

Sublinha-se a importância do papel da educação alimentar por parte da comunidade escolar e das famílias, a par do fornecimento de refeições de qualidade por parte da empresa fornecedora de refeições, no sentido de melhorar a aceitação e o prazer associado às ofertas alimentares saudáveis. Esta estratégia vai criar na criança uma motivação “extra” para experimentar e aceitar todos os alimentos que constam nas ementas escolares.

O Município de Odivelas tem vindo a acompanhar o crescimento populacional e o progressivo aumento do número de alunos no Concelho, através do desenvolvimento de medidas que promovam o sucesso educativo, o combate à exclusão social e escolar, não só através do fornecimento de refeições mas também através da comparticipação das refeições às famílias, tendo como referência o escalão de abono de família onde o agregado familiar se insere.

Assim, o Município propõe-se a dar continuidade ao importante papel no apoio prestado à comunidade escolar na satisfação de carências alimentares básicas, o que representa uma aposta na melhoria da qualidade do ensino.

• Ementa vegetariana

Para solicitar a ementa vegetariana, o encarregado de educação deverá preencher a ficha de sinalização – “Ementa vegetariana” e a declaração de consentimento informado para as crianças do pré-escolar e 1º ciclo.

Ficha de sinalização para o JI e 1º CEB - Ementa vegetariana Ano letivo 2022/2023 (inclui declaração de consentimento informado)

• Dietas específicas

Para solicitar a alteração da dieta, o encarregado de educação deverá preencher a ficha de sinalização – “Alteração da ementa por motivos de saúde e/ou étnicos/religiosos” e a declaração de consentimento informado. Por motivos de saúde a ficha de sinalização deverá fazer-se acompanhar pela declaração médica.

Ficha de sinalização para o JI e 1º CEB - Dietas Ano letivo 2022/2023 (inclui declaração de consentimento informado)

Ficha de sinalização para o 2º e 3º CEB e ensino secundário - Dietas ano letivo 2022/2023 (inclui declaração de consentimento informado)

As fichas de sinalização e restante documentação deverão ser enviadas para a Câmara Municipal de Odivelas, Divisão de Educação, preferencialmente em formato digital, por correio eletrónico:

a) As fichas de sinalização encontram-se disponíveis em formato digital na plataforma eletrónica SIGA – Edubox (para o pré-escolar e 1º ciclo) e na página oficial da Câmara Municipal de Odivelas (para todos os níveis de ensino), para impressão e preenchimento.

b) Após o preenchimento da ficha de sinalização e assinatura da declaração do consentimento informado, o encarregado de educação deverá digitalizá-los, assim como a declaração médica por motivo de saúde e enviar para o endereço eletrónico dietas.especificas@cm-odivelas.pt.

Deverá privilegiar-se o envio da documentação em formato digital via e-mail. No entanto, caso os encarregados de educação não disponham dessa possibilidade, deverão entregar de forma presencial a documentação às técnicas de nutrição da Divisão de Educação, na Rua Laura Alves, nº 5 - piso 2 - Urbanização da Ribeirada, 2675-608 Odivelas, para preenchimento da ficha de sinalização, assinatura da declaração de consentimento informado e entrega da declaração médica por motivo de saúde.

A documentação (ficha de sinalização e declaração de consentimento) será recebida e avaliada pelas técnicas de nutrição, devendo o encarregado de educação aguardar o contato da Divisão de Educação, com vista a articular a data de início do fornecimento da dieta.

• Data de início do fornecimento da dieta

A documentação (ficha de sinalização e declaração de consentimento) será recebida e avaliada devendo o encarregado de educação aguardar o contato da Divisão de Educação, com vista a articular a data de início do fornecimento da dieta.

Dependendo das condições estruturais específicas de cada escola, as refeições podem ser confecionadas e/ou preparadas localmente ou transportadas de outro refeitório escolar, estando acauteladas as questões de segurança alimentar da confeção, transporte e distribuição das refeições em ambas as situações.

Para além das responsabilidades diretas que a empresa que fornece as refeições é obrigada a assegurar através do seu Sistema de Controlo de Qualidade, a CMO/DE faz uma monotorização de proximidade em articulação com as coordenações dos estabelecimentos de educação e ensino, com o objetivo de criar um sistema de vigilância e monitorização.

Sempre que exista uma situação não conforme na prestação do serviço de refeições, a mesma é imediatamente sinalizada pela escola à CMO/DE que, no âmbito das suas competências e atribuições e em conjunto com a empresa que presta o serviço de refeições, as avaliará e tentará ultrapassar de forma rápida e concertada.

Para além do acima referido realizam-se 3 tipos de visitas de monitorização ao serviço de fornecimento de refeições, sem aviso prévio:

• Visitas de monitorização efetuadas pelos técnicos da CMO/DE;
• Visitas de monitorização de controlo microbiológico e nutricional, realizadas pelo Instituto Nacional de Saúde, Dr. Ricardo Jorge, em conjunto com os técnicos da CMO/DE;
• Visitas de monitorização efetuadas pelos técnicos da CMO/DE, em conjunto com as Associações de Pais e Encarregados de Educação.

Os encarregados de educação que identifiquem inconformidades na prestação do serviço, ou que necessitem do esclarecimento de dúvidas, relativamente ao fornecimento das refeições, deverão dirigir-se, em primeira instância, à coordenação do estabelecimento de educação e ensino que articulará as questões suscitadas com a CMO/DE.

Caso o encarregado de educação pretenda solicitar esclarecimentos à CMO/DE poderá também fazê-lo através de email: geral@cm-odivelas.pt  ou através de contacto telefónico 219 320 350.

Este circuito pretende ser um elemento facilitador da comunicação, procurando solucionar as anomalias existentes em tempo útil, preconizando estratégias proativas de atuação.

Diariamente somos confrontados com novos desafios e novas necessidades, que exigem um trabalho de cooperação e melhoria continua, e de uma comunicação assertiva entre todos os intervenientes (comunidade escolar e da CMO/DE), em prol de um melhor serviço.