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Projetos e Serviços
- Balcão da Inclusão
Balcão da Inclusão
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O que é o Balcão da Inclusão?
O Balcão de Inclusão, é um serviço que presta informação por telefone, por escrito e presencialmente sobre direitos, benefícios e recursos existentes na área da deficiência e reabilitação. Procede ao encaminhamento e mediação/sensibilização junto dos diferentes serviços e organismos que no âmbito da sua missão têm competências nas matérias referidas para a resolução das situações apresentadas.
Este projeto, desenvolvido pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., em parceria com as Câmaras Municipais, visa assegurar um atendimento de qualidade às pessoas com deficiências ou incapacidade nas respetivas comunidades. -
Quais são os objetivos do Balcão da Inclusão?
- Atender os cidadãos com deficiências ou incapacidade e respetivas famílias;
- Prestar informação sobre os direitos, benefícios e recursos existentes;
- Proceder ao seu correto encaminhamento e desenvolver uma função de mediação junto dos serviços públicos e entidades privadas responsáveis pela resolução dos seus problemas;
- Desenvolver e valorizar as parcerias locais para encontrar soluções mais eficazes para os problemas;
- Divulgar boas práticas de atendimento do cidadão com deficiências ou incapacidade;
- Recolher informação que permita produzir diagnósticos de caracterização local da situação das pessoas com deficiências ou incapacidade, identificar os principais problemas existentes e promover soluções adequadas.
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Quem pode dirigir-se ao Balcão da Inclusão?
- Pessoas com deficiências ou incapacidade e respetivas famílias;
- Técnicos que intervêm na área da prevenção, habilitação, reabilitação e participação comunitária das pessoas com deficiências ou incapacidade;
- Instituições e serviços que desenvolvam qualquer tipo de Atividade nos domínios da deficiência ou reabilitação;
- Qualquer cidadão que necessite de informação nas áreas referidas.
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Onde funciona o Balcão da Inclusão em Odivelas?
O Balcão da Inclusão funciona na Câmara Municipal de Odivelas - Divisão de Projetos Educativos, Igualdade e Cidadania - Setor de Igualdade e Cidadania, Rua Laura Alves, nº5, 2675-608 Odivelas.
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Informações Úteis
- Fornecimento água, luz, gás
- Diploma, que prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, em que se inclui as situações de obrigatoriedade de teletrabalho para:
a) O trabalhador, mediante certificação médica, se encontre abrangido pelo regime excecional de proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos, ou seja, aqueles que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados de risco, designadamente os doentes cardiovasculares, os portadores de doença respiratória crónica, os doentes oncológicos e os portadores de insuficiência renal, , desde que não possam desempenhar a sua atividade em regime de teletrabalho ou através de outras formas de prestação de atividade;
b) O trabalhador com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %;
c) O trabalhador com filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, decorrentes de suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais em estabelecimento escolar ou equipamento social de apoio à primeira infância ou deficiência, fora dos períodos de interrupções letivas.
DR 12 de junho - Situação Calamidade 3ª extensão - Programa de Estabilização Económica e Social
- Apoio extraordinário à Inserção das pessoas com deficiência, de modo a criar condições para, num quadro de emergência, melhorar as condições de inserção das pessoas com deficiência, desde N.º 110-A 6 de junho de 2020 Pág. 7 Diário da República, 1.ª série logo com prorrogação excecional dos Estágios e projetos CEI/CEI+ já em execução até final de 2020, mas também com reforço dos apoios ao emprego das pessoas com deficiência
- Operacionalização dos programas de acessibilidades aos edifícios públicos e na via pública, no sentido de garantir o acesso e o atendimento a todas as pessoas com deficiência. Arranque das intervenções no sentido de eliminar barreiras arquitetónicas e criar espaços com condições de acesso para todos;
- Programa Nacional Radar Social - Pessoas vulneráveis, nomeadamente pessoas idosas, vítimas de violência doméstica, pessoas com deficiência e crianças e jovens em risco
Programa de Estabilização Económica e Social - Manual - Época Balnear_2020
- COVID-19 e esclerose múltipla: especialistas partilham experiências em conferência virtual
- INR-Principais medidas relativas às pessoas com deficiência constantes do OE2020
- Língua Gestual Portuguesa disponível para cidadãos surdos através do SNS24, serviço inovador funciona através de videoconferência
- Medicamentos hospitalares em casa ou na Farmácia
- Medidas Excecionais e Temporárias Apoio Domiciliário
- Execução Estado de Emergência
- Instituto Nacional para a Reabilitação
- IPSS e Cooperativas SS
- Guia Prático: Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal
- PSI - Prestação Social para a Inclusão
- Manual para as pessoas com deficiência motora
- Fundação Calouste Gulbenkian - Atividades acessíveis:
- Programa de Apoio à Mobilidade para a Deficiência do Concelho de Odivelas - PAMD:
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