Instrumentos de Gestão Territorial Em Elaboração

A Câmara Municipal de Odivelas, na 19.ª Reunião Ordinária de 2 de outubro de 2019, deliberou por maioria aprovar a abertura do processo de alteração do PDM de Odivelas, os respetivos Termos de Referência, a justificação para não sujeição da alteração ao PDM a avaliação ambiental estratégica e a abertura de um período de participação pública.

O processo de alteração que agora se inicia visa, fundamentalmente, adequar o PDM em vigor às novas regras de classificação e qualificação do solo definidas pelo atual regime jurídico.

De acordo com o referido regime, os documentos referidos a cima foram sujeito a consulta pública entre 21 de novembro de 2019 e 3 de janeiro de 2020.

Termos de referência

Planta das áreas de intervenção

Justificação para não sujeição da alteração ao pdm a avaliação ambiental estratégica

Deliberação da câmara