O Plano Diretor Municipal de Odivelas foi aprovado na 10.ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Odivelas, realizada no dia 29 de junho de 2015, e publicado através do Aviso n.º 10014/2015 do Diário da República n.º 171/2015, Série II, em 2 de setembro, entrando em vigor com a publicação da Portaria n.º 7/2016, de 28 de janeiro, que aprovou a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Odivelas.