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- Alvará de Loteamento n.º 10/2003 - Casal da Comendadeiras
- Edital 082-PRES-2022 - Alteração ao Alvará de Loteamento nº 8/92 - Bairro casal do Bispo - União das Freguesias de Pontinha e Famões
- Edital 078/PRES/2022 - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 3/97 Bairro Casal dos Cravos
- Edital 076/PRES/2022 - Pronúncia dos interessados
- Edital 5/VSS/2022 - Consulta ao Mercado Nº 01/MO/2022
- Edital 04/VSS/2022 - Consulta ao Mercado Nº 02/MO/2022
- Edital 72/PRES/2022
- Edital CVAR 2022 - Vacinação Antirrábica
- Aviso - 1º Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 7/2003, Lotes 5 e 6
- Aviso - 6º Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 8/2001, Lote 81
- Edital 61/PRES/2022 - Alteração ao Alvará de Loteamento nº 2/85, 5/89, 8/69 - Bairro Casal da Silveira - União das Freguesias de Pontinha e Famões
- Edital 67/PRES/2022 - Edificação (Rua D. João II, parcela de terreno n.º 304, Bairro Serra da Luz, Pontinha) MARCAÇÃO DE VISTORIA
- Edital 02/VSS/2022 - Audiência dos Interessados
- Procedimento para atribuição de 9 habitações municipais Nº. 1/2022
- Edital 55/PRES/2022 - Alteração ao Alvará de Loteamento 4/2011 - Bairro dos Quatro - Lote 640 - U. Freguesias Pontinha e Famões - Pronúncia dos Interessados
- Edital 58/PRES/2022 - Limpeza de Terrenos - Defesa da Floresta Contra Incêndios Rurais
- Edital 56/PRES/2022 - Alteração ao Alvará de Loteamento nº 4/2009 - Bairro Casal das Queimadas à Qt.ª das Dálias - Lote 36 - Pronúncia dos Interessados
- Edital 60/PRES/2022
- Aviso - 11º Aditamento ao Alvará de Loteamento 5/2001 - Lote 18
- Aviso - 36º Aditamento ao Alvará de Loteamento 6/1989 - Lote 81
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