- Comunicações
- Editais
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Edital 179/PRES/2024
Pronúncia dos Interessados - B.º Encosta do Mourigo lote 41 - União das Freguesias de Pontinha e Famões
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Edital 180/PRES/2024
Pronúncia dos Interessados - B.º Casal das Queimadas à Quinta das Dálias lotes 97A e 97B - União das Freguesias de Pontinha e Famões
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Edital 177/PRES/2024
Alteração ao Alv loteamento nº 72/1972 – Lote 53 – Quinta Nova - Alameda do Poder Local - Freguesia de Odivelas
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Edital 61/DFM/2024
Notificação para limpeza de terreno na Rua Teófilo Braga, lote 308 - Bairro dos Pedernais - União de Freguesias de Pontinha e Famões
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Edital 59/DFM/2024
Notificação para limpeza de terreno na Rua Maria da Fonte, lote 184 - Bairro da Milharada - União de Freguesias de Pontinha e Famões
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Edital 58/DFM/2024
Notificação para limpeza de terreno na Rua dos Moinhos, lote 2 - Arroja - Freguesia de Odivelas
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Edital 56/DFM/2024
Despacho de posse administrativa e demolição coerciva - União de Freguesias de Pontinha e Famões
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Edital 176/PRES/2024
Alteração ao Alvará de Loteamento 4/2011 - B.º dos Quatro lotes 398 e 399 - União de Freguesias de Pontinha e Famões
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Edital 175/PRES/2024
Alteração ao Alvará de Loteamento 1/2012 B.º Casalinho do Outeiro lote 9 - União de Freguesias de Ramada e Caneças
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Edital 54/DFM/2024
Notificação para limpeza de terreno na Rua do Comércio, lote 164 - Encosta da Luz - Freguesia de Odivelas
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Edital 55/DFM/2024
Desobediência à ordem de reposição - Rua Estevão Amarante, n.º 5 Subcave - União de Freguesias de Ramada e Caneças
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Edital 50/DFM/2024
Notificação para limpeza de terreno na Rua da Quinta São Vicente denominado "Serra do Porto" - Porto da Paiã - Pontinha
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Edital 49/DFM/2024
Notificação para proceder à gestão de combustível no terreno inscrito na matriz sob o artigo 107º da Secção 2AA -Traseiras da Escola Básica do 1º Ciclo Eça de Queirós
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Edital 48/DFM/2024
Notificação para proceder à gestão de combustível no terreno inscrito na matriz sob o artigo 105º da Secção A -Quinta das Águas Férreas - Pinhal Verde - Caneças
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Alvará de Loteamento nº: 2/2013 – Bairro do Girassol - 14 lotes - U.F. Ramada e Caneças
10.º Aditamento
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Alvará de Loteamento n.º 02/2024 – "Pombais” e “Freixinhas e Francas”, freguesia de Odivelas
1º aditamento
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Alvará de Loteamento n.º 4/2009 – Bairro Casal das Queimadas à Quinta da Dálias
17.º ADITAMENTO
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Edital 167/PRES/2024
Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 3/2006 - Bairro da Milharada
União de Freguesias de Pontinha e Famões
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Edital 172/PRES/2024
Alteração ao Alvará de Loteamento 3/2007
B.º Quinta das Canoas - lote 71 -
Edital 52/DFM/2024
Notificação para limpeza de terreno na Rua das Camélias, n.º 2 - Póvoa Santo Adrião