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- Edital 72/PRES/2022
- Edital CVAR 2022 - Vacinação Antirrábica
- Publicitação à emissão do Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 7/2003 - Casal da Paradela - Lotes 5 e 6 - UF Póvoa Santo Adrião e Olival Basto
- Publicitação à emissão do Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 82001 - Urbanização Jardim da Amoreira - Lote 81 - UF Ramada e Caneças
- Edital 71/PRES/2018 - Projeto de Regulamento do Centro Cultural Malaposta
- Edital 61/PRES/2022 - Alteração ao Alvará de Loteamento nº 2/85, 5/89, 8/69 - Bairro Casal da Silveira - União das Freguesias de Pontinha e Famões
- Edital 67/PRES/2022 - Edificação (Rua D. João II, parcela de terreno n.º 304, Bairro Serra da Luz, Pontinha) MARCAÇÃO DE VISTORIA
- Edital 02/VSS/2022 - Audiência dos Interessados
- Procedimento para atribuição de 9 habitações municipais Nº. 1/2022
- Edital 55/PRES/2022 - Alteração ao Alvará de Loteamento 4/2011 - Bairro dos Quatro - Lote 640 - U. Freguesias Pontinha e Famões - Pronúncia dos Interessados
- Edital 58/PRES/2022 - Limpeza de Terrenos - Defesa da Floresta Contra Incêndios Rurais
- Edital 56/PRES/2022 - Alteração ao Alvará de Loteamento nº 4/2009 - Bairro Casal das Queimadas à Qt.ª das Dálias - Lote 36 - Pronúncia dos Interessados
- Edital 60/PRES/2022
- Aviso - 11º Aditamento ao Alvará de Loteamento 5/2001 - Lote 18
- Aviso - 36º Aditamento ao Alvará de Loteamento 6/1989 - Lote 81
- Aviso - 7º Aditamento ao Alvará de Loteamento 6/2002, Lote 286
- Edital 045/PRES/2021 - Pronúncia dos interessados
- Aviso - 19º Aditamento ao Alvará de Loteamento 7/2001, Lote C5
- Aviso - 1º Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 5/2008/DPUPE - Arinto
- Aviso - 8º Aditamento ao alvará de loteamento nº. 5/2002, Lotes 8 e 11
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