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Balanço Social

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 190/96, de 9 de Outubro, tornou-se obrigatório, para todos os serviços e organismos da Administração Pública, proceder à elaboração do respetivo Balanço ...

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Tabela de Taxas e outras Receitas Municipais

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Tabela de Preços

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Definição das custas em processos de contraordenação do Município de Odivelas

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Tarifários SIMAR (Água, Saneamento e Resíduos Sólidos)

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