Instrumentos de Gestão Territorial Em Elaboração

A Câmara Municipal de Odivelas, na 4.ª Reunião Ordinária em 25/fevereiro/2026, deliberou a aprovar o Projeto de Delimitação do Plano de Pormenor do Carvalheiro e Casal da Azenha, os respetivos Termos de Referência e o Relatório de Ponderação da Participação Pública.

A Câmara Municipal de Odivelas, na 23ª Reunião Ordinária de 29 de novembro de 2023, deliberou, dar início ao Procedimento de Elaboração da Alteração do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Centro Histórico de Odivelas, aprovar os respetivos Termos de Referência, dispensar o procedimento de sujeição a Avaliação Ambiental e promover o período de Participação Pública, nos termos dos artigos 76.º e 88.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na redação atual.