Projeto ÓNIS

No âmbito do projeto “Ónis_Boleia para a Interculturalidade”, o Plano Municipal para a Integração dos Migrantes de Odivelas [2020-2022], pretende dar resposta aos desafios que a integração dos migrantes apresenta no território de Odivelas e constitui o primeiro instrumento de planeamento, de âmbito municipal, em matéria de acolhimento e integração da população migrante, com particular destaque para a população com origem em países terceiros (não UE). Este plano é orientado pelos por seis princípios, que pretendem na generalidade melhorar a qualidade de vida dos migrantes, promover o seu contributo para as dinâmicas e o desenvolvimento local e, fomentar a interculturalidade através da valorização da diversidade cultural.

Os princípios adotados são:

• Mobilização de parceiros;
• Participação ativa da comunidade;
• Articulação com outras políticas locais;
• Liderança com forte capacidade operacional;
• Interculturalidade como ativo territorial;
• Articulação no contexto metropolitano.

O público-alvo das ações aprovadas são os cidadãos NPT (nacionais de países terceiros não UE) residentes no Concelho de Odivelas, os técnicos que trabalham diretamente com esta população e o público em geral.

No desenvolvimento do plano de ação do Plano Municipal para a Integração de Migrantes residentes no concelho de Odivelas identificaram-se sete eixos de intervenção correspondentes a constrangimentos e obstáculos mais críticos para a integração dos migrantes em Odivelas:

I. Acolhimento, integração e apoio social

• Conceção e produção de uma brochura, em várias línguas, dirigida aos migrantes com informação relativa aos serviços de acolhimento, acesso à saúde, educação e justiça, aprendizagem da língua portuguesa, mercado de trabalho, mecanismos de apoio social, entre outros.

• Conceção de página web - "Página do Migrante" - dedicada à temática dos migrantes, visando o reforço da resposta interativa da Câmara Municipal de Odivelas junto desta população.

II. Cultura e cidadania

• Criação e dinamização de um ‘Conselho Municipal de integração dos Migrantes’ com representação alargada da população migrante do concelho, ao nível das suas entidades associativas e de personalidades de reconhecido mérito e representatividade nesta comunidade.
  
  
• Organização e produção de eventos, no Município que promova a partilha e o diálogo intercultural e ecuménico entre as diferentes comunidades de migrantes e a população de origem local.
  
  
• Criação de uma animação audiovisual elucidativa das diferentes culturas – património, costumes, crenças e religiões - presentes no Município.
  
  
• Desenvolvimento de um projeto musical de ligação intercultural entre as diferentes comunidades, assente na formação musical e instrumental, e sua promoção.
  
  
• Identificação das principais crenças e princípios religiosos, de cariz ecuménico, reconhecidamente praticados por e/ou em comunidades migrantes residentes no concelho, através da elaboração da ‘Carta das Religiões’.

III. Educação e Língua

• Promoção da oferta de ações de iniciação ao Português
  
  
• Alargamento da oferta de “Português Língua Não Materna”
  
  
• Disponibilização de um Guia específico de acolhimento e apoio à integração escolar
  
  
• Capacitação de professores no âmbito das modalidades desportivas do cricket para promover a inclusão nas e entre comunidades.

IV. Habitação

• Diagnóstico da situação habitacional e identificação/programação de respostas adequadas para a população migrante

V. Saúde

• Disponibilização de uma brochura específica com informação sobre o acesso a cuidados de saúde pelos migrante
  
  
• Divulgação de conteúdos educacionais sobre a temática da ‘mutilação genital feminina’ para divulgação junto da comunidade 

VI. Igualdade de Género

• Promoção de ações de sensibilização sobre violência doméstica
  
  
• Divulgação de informação sobre apoios na área de violência de género

VII. Mercado de trabalho

• Realização de ações destinadas aos migrantes residentes no concelho – de reforço de competências e know-how para a procura ativa e/ou criação do próprio negócio/emprego, com enfoque para os direitos e deveres no âmbito das relações laborais

As ações descritas podem sofrer alterações, tendo em conta as especificidades, exigências e desafios que o período de vivência do surto Covid-19, e a fase posterior à sua conclusão, colocam/colocarão aos agentes económicos e à população em geral.

A monitorização do Plano estará a cargo do Núcleo de Acompanhamento do PMIM’ (NAPMIM), através da elaboração de relatórios anuais de execução do Plano, que incluem o ponto de situação e o balanço de execução das medidas do ponto de vista qualitativo e quantitativo da avaliação e serão apresentados e discutidos nas reuniões do ‘Conselho Municipal de Integração dos Migrantes’ (CMIM), órgão encarregue pela área de governança do PMIM. Os resultados da monitorização e avaliação do PMIM Odivelas serão apresentados no âmbito das reuniões do Conselho Local de Ação Social (CLAS) de Odivelas.

Plano Municipal para a Integração dos Migrantes de Odivelas 2020 - 2022

Plano Municipal para Integracao dos Migrantes de Odivelas - anexos

• ¿Cómo votar durante las elecciones municipales de 2021? | How to vote in the Municipal Elections 2021 | Participação Cívica - Como votar nas eleições autárquicas 2021

• O XVI Recenseamento Geral da População e VI Recenseamento Geral da Habitação, abreviadamente designados por Censos 2021, foi iniciado no dia 5 de abril de 2021. Esta é a maior operação estatística nacional que consiste num levantamento continuado sobre a população e a habitação, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
  A recolha destes dados é realizada, atualmente, de 10 em 10 anos, através de um inquérito exaustivo junto de toda a população, com recurso a um processo de recolha de informação predominantemente através da Internet, simplificando o processo de resposta, permitindo melhor qualidade da informação recolhida e adequando-se às atuais formas de comunicação da Sociedade.
  Para que os dados sejam o espelho da realidade é necessário que todos e todas participem. A recolha destes dados respeita o princípio da confidencialidade, pelo que o/a respondente não deverá ter receio em participar.
  Informamos que, numa colaboração entre o INE e o ACM, os Questionários dos Censos foram traduzidos em diferentes línguas: árabe, bengali, francês, hindi, inglês, italiano, mandarim, nepalês, romeno, russo e ucraniano.
  Mais informação disponível em https://censos.ine.pt

Censos 2021

• O acesso a direitos sociais a cidadãs/ãos estrangeiras/os com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi alargado, no âmbito do Despacho n.º 10944/2020, de 8 de novembro.
  Para mais informações aceda a https://imigrante.sef.pt/covid-19/faqs/  (disponível em Português e Inglês).
  
  Aceda a outros materiais informativos disponíveis em vários idiomas em https://www.acm.gov.pt/-/covid-19-medidas-orientacoes-e-recomendacoes?fbclid=IwAR3TIAIh0nD0Td9ki4vBpyU4RHrtA6yr8y7aEDj0GHdQGqq05R5ByH-0g2c.

• Vacina COVID19 | Vimos por este meio informar que os migrantes que não têm número de utente, já podem submeter a sua inscrição para serem vacinados contra a COVID19, utilizando a ligação https://servicos.min-saude.pt/covid19/vacinacao-nao-utente
  

  Após o preenchimento e a submissão do formulário digital, disponibilizado pelo Serviço Nacional de Saúde, os migrantes serão contactados pelas Unidades Locais de Saúde.

  Migrants without a Health Number can now submit their application to be vaccinated against COVID19, using the following link: https://servicos.min-saude.pt/covid19/vacinacao-nao-utente 

  After filling out and submitting the digital National Health Service application, migrants will be contacted by the Local Health Units.

• Como ficar em casa
  
  
• Árabe
• Crioulo
• Inglês
• Nepalês
• Português
• Urdu

• Covid-19 | Segurança em isolamento
  
  

  https://www.cig.gov.pt/portal-violencia-domestica/covid-19-seguranca-isolamento/

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• NISS na Hora - Número de identificação da segurança social

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