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Intervenção Social
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Projeto ÓNIS
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Projeto
Nº do Projeto: PT/2019/FAMI/449
Designação do Projeto: Projeto "ÓNIS_ Boleia para a Interculturalidade"
Identificação do Titular do Financiamento: Município de Odivelas
Descrição Pormenorizada do Projeto: Criação do Plano Municipal para a Integração de Migrantes no Concelho de Odivelas.
Montantes da Decisão de Financiamento:
Investimento total: 204 503,44 €
Investimento total elegível: 170 390,64 €
Comparticipação comunitária (75,00%): 127 792,98 €
Contrapartida Nacional Total: 76 710,46 €
Receitas geradas pelo projeto: 0,00 €
O projeto estará em vigor entre 2019 e 2022.O projeto “ÓNIS_Boleia para a Interculturalidade” surge do crescente fluxo migratório verificado no Concelho de Odivelas. Este fluxo evidencia uma série de procedimentos, medidas e estratégias locais, que necessitam ser acautelados, de modo a garantir a plenitude dos direitos dos migrantes/nacionais de países terceiros (NPT) e seus descendentes. Deste modo, o município de Odivelas, propõe melhorar e intensificar as respostas e apoio ao Migrante/NPT existentes, a incentivar e promover contextos de aprendizagem facilitadores da integração e inclusão, contribuir para um maior conhecimento e desmistificação da culturas e religiões da população migrante e a estimular uma participação cívica de vários elementos representativos dos migrantes. Pretende-se assim, facilitar a inclusão da população migrante do concelho, em particular, a das crianças e jovens e das respetivas famílias residentes no concelho.
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Objetivos
No âmbito do projeto “Ónis_Boleia para a Interculturalidade”, o Plano Municipal para a Integração dos Migrantes de Odivelas [2020-2022], pretende dar resposta aos desafios que a integração dos migrantes apresenta no território de Odivelas e constitui o primeiro instrumento de planeamento, de âmbito municipal, em matéria de acolhimento e integração da população migrante, com particular destaque para a população com origem em países terceiros (não UE). Este plano é orientado pelos por seis princípios, que pretendem na generalidade melhorar a qualidade de vida dos migrantes, promover o seu contributo para as dinâmicas e o desenvolvimento local e, fomentar a interculturalidade através da valorização da diversidade cultural.
Os princípios adotados são:
- Mobilização de parceiros;
- Participação ativa da comunidade;
- Articulação com outras políticas locais;
- Liderança com forte capacidade operacional;
- Interculturalidade como ativo territorial;
- Articulação no contexto metropolitano.
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Público-alvo
O público-alvo das ações aprovadas são os cidadãos NPT (nacionais de países terceiros não UE) residentes no Concelho de Odivelas, os técnicos que trabalham diretamente com esta população e o público em geral.
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Plano de Ação
No desenvolvimento do plano de ação do Plano Municipal para a Integração de Migrantes residentes no concelho de Odivelas identificaram-se sete eixos de intervenção correspondentes a constrangimentos e obstáculos mais críticos para a integração dos migrantes em Odivelas:
I. Acolhimento, integração e apoio social
- Conceção e produção de uma brochura, em várias línguas, dirigida aos migrantes com informação relativa aos serviços de acolhimento, acesso à saúde, educação e justiça, aprendizagem da língua portuguesa, mercado de trabalho, mecanismos de apoio social, entre outros.
- Conceção de página web - "Página do Migrante" - dedicada à temática dos migrantes, visando o reforço da resposta interativa da Câmara Municipal de Odivelas junto desta população.
II. Cultura e cidadania
- Criação e dinamização de um ‘Conselho Municipal de integração dos Migrantes’ com representação alargada da população migrante do concelho, ao nível das suas entidades associativas e de personalidades de reconhecido mérito e representatividade nesta comunidade.
- Organização e produção de eventos, no Município que promova a partilha e o diálogo intercultural e ecuménico entre as diferentes comunidades de migrantes e a população de origem local.
- Criação de uma animação audiovisual elucidativa das diferentes culturas – património, costumes, crenças e religiões - presentes no Município.
- Desenvolvimento de um projeto musical de ligação intercultural entre as diferentes comunidades, assente na formação musical e instrumental, e sua promoção.
- Identificação das principais crenças e princípios religiosos, de cariz ecuménico, reconhecidamente praticados por e/ou em comunidades migrantes residentes no concelho, através da elaboração da ‘Carta das Religiões’.
III. Educação e Língua
- Promoção da oferta de ações de iniciação ao Português
- Alargamento da oferta de “Português Língua Não Materna”
- Disponibilização de um Guia específico de acolhimento e apoio à integração escolar
- Capacitação de professores no âmbito das modalidades desportivas do cricket para promover a inclusão nas e entre comunidades.
IV. Habitação
- Diagnóstico da situação habitacional e identificação/programação de respostas adequadas para a população migrante
V. Saúde
- Disponibilização de uma brochura específica com informação sobre o acesso a cuidados de saúde pelos migrante
- Divulgação de conteúdos educacionais sobre a temática da ‘mutilação genital feminina’ para divulgação junto da comunidade
VI. Igualdade de Género
- Promoção de ações de sensibilização sobre violência doméstica
- Divulgação de informação sobre apoios na área de violência de género
VII. Mercado de trabalho
- Realização de ações destinadas aos migrantes residentes no concelho – de reforço de competências e know-how para a procura ativa e/ou criação do próprio negócio/emprego, com enfoque para os direitos e deveres no âmbito das relações laborais
As ações descritas podem sofrer alterações, tendo em conta as especificidades, exigências e desafios que o período de vivência do surto Covid-19, e a fase posterior à sua conclusão, colocam/colocarão aos agentes económicos e à população em geral.
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Monitorização, Avaliação e Governança
A monitorização do Plano estará a cargo do Núcleo de Acompanhamento do PMIM’ (NAPMIM), através da elaboração de relatórios anuais de execução do Plano, que incluem o ponto de situação e o balanço de execução das medidas do ponto de vista qualitativo e quantitativo da avaliação e serão apresentados e discutidos nas reuniões do ‘Conselho Municipal de Integração dos Migrantes’ (CMIM), órgão encarregue pela área de governança do PMIM. Os resultados da monitorização e avaliação do PMIM Odivelas serão apresentados no âmbito das reuniões do Conselho Local de Ação Social (CLAS) de Odivelas.
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