Câmara Municipal de Odivelas aprova redução da taxa de IMI em 2023

A Câmara Municipal de Odivelas aprovou a 21 de novembro, em Reunião Extraordinária, o Orçamento e Grandes Opções do Plano, cujo valor ascende a 140 milhões de euros.

Considerando o contexto económico atual, uma das principais decisões passa pela redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,36% para 0,35%, mantendo-se a aplicação do IMI Familiar que prevê uma redução adicional de 40€ para agregados familiares com dois filhos e de 70€ para famílias com três ou mais dependentes a cargo.

Em termos totais, ao reduzir o IMI para a taxa de 0.35, a Autarquia prescinde de cerca de 8.5 milhões de euros, relativamente à taxa máxima que poderia ser cobrada.

Para Hugo Martins, Presidente da Câmara Municipal de Odivelas “estas medidas são apenas possíveis devido à solidez financeira conquistada nos últimos anos. De facto, se no passado já demos provas que conseguimos enfrentar uma pandemia sem comprometer a nossa estabilidade orçamental, este ano, ao termos a coragem de baixar o IMI, reduzindo a receita municipal, em meio milhão de euros, num ano que se espera difícil, damos um sinal inequívoco de que estamos onde sempre estivemos: do lado certo, apoiando os odivelenses e as suas famílias”.

Esta redução fiscal, que contribuirá para alivar os orçamentos familiares do concelho, junta-se a outras medidas que continuarão a ser asseguradas em 2023, nomeadamente a oferta de fichas escolares até ao 6.º ano e de kits escolares à rede-escolar e ao 1.º Ciclo do ensino básico; o assegurar de 3 refeições diárias às crianças do pré-escolar e alunos do 1.º ciclo do ensino básico e o almoço a todos os alunos do 2.º e 3.º ciclos, a comparticipação financeira de 1.5 milhões de € que possibilita o Passe Navegante, e as Carreiras Voltas, projeto municipal de transporte rodoviário.

Relativamente às Grandes Opções do Plano, verifica-se que está afeto às Funções Gerais o montante de 25 M€, às Funções Económicas 12.3 M€, a Outras Funções 8.4 M€ e às Funções Sociais o montante de 58,1 M€, permanecendo, deste modo, como o eixo estratégico mais relevante. A este nível, destaca-se o reforço das verbas na Habitação, na Educação, no Apoio Social e no Ambiente que, juntas, representarão 39 M€.

De acordo com o Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Hugo Martins, “a elaboração destes documentos previsionais acontece num quadro de grande incerteza e dificuldade. No entanto, a nossa visão mantém-se, ao compatibilizar uma rigorosa gestão financeira com a aposta no investimento e na justiça social, de forma a assegurar uma melhor qualidade de vida no nosso concelho”.

Neste sentido, a Câmara Municipal de Odivelas dará continuidade em 2023 à construção de novos equipamentos e à requalificação urbana e melhoria do espaço público. A conclusão da USF de Famões e o início dos procedimentos para a construção de 3 novas unidades de saúde, a construção da EB da Amoreira, na Ramada, a beneficiação da Escola Secundária de Odivelas, a continuidade da Estratégia Local de Habitação, o desenvolvimento do projeto de execução do Parque da Cidade, o lançamento do concurso público para instalação de postos de carregamento elétrico por todo o território, ou a construção da importante via T14 de ligação à Amadora são alguns dos investimentos previstos.

Os documentos previsionais para 2023 contemplam ainda uma dotação reforçada de 715 mil no âmbito do PAMO (Programa de Apoio Municipal de Odivelas), de forma a apoiar o movimento associativo concelhio, uma transferência superior a 1 M€ para as Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários e o reforço, em 11.6%, face a 2022, das verbas a transferir para as Juntas de Freguesia, que totaliza um valor aproximado de 6.3 M€.