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- Editais de Avisos Importantes - Dia da Defesa Nacional 2022
- Edital de Convocação para o Dia da Defesa Nacional 2022 - JF Odivelas
- Edital de Convocação para o Dia da Defesa Nacional 2022 - JF Povoa de Santo Adriao e Olival Basto
- Edital de Convocação para o Dia da Defesa Nacional 2022 - JF Pontinha e Famoes
- Edital de Convocação para o Dia da Defesa Nacional 2022 - JF Pontinha
- Edital de Convocação para o Dia da Defesa Nacional 2022 - JF Ramada Canecas
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Aviso - 13º Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 1/2003 - Lote 377
B.º Vale Pequeno - União das Freguesias de Pontinha e Famões
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Aviso - 6º Aditamento ao Alvará de Loteamento 6/2002 - Lote 130
B.º Casal São Sebastião - União das Freguesias de Pontinha e Famões
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Aviso - 7.º Aditamento ao Alvará de Loteamento 5/2001, Lote 55
B.º da Mimosa Odivelas - Freguesia de Odivelas
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Edital 164/PRES/2021 - Pronúncia de interessados
Alteração ao alvará de loteamento 5/89, Lotes 834, 834-A e 835 - B.º Casal da Silveira - União das Freguesias de Pontinha e Famões
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Aviso - 35º Aditamento ao Alvará de Loteamento 5/89, Lote 695-A
B.º Casal da Silveira - União das Freguesias de Pontinha e Famões
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Aviso - 9º Aditamento do Bairro Trigache Norte AUGI I - Lote 194
União das Freguesias de Pontinha e Famões
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Aviso - 4º Aditamento ao Alvará de Loteamento 7/91 - Lote 2
Bairro Casal Novo dos Bons Dias - União das Freguesias de Ramada e Caneças
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Edital 160/PRES/2021 - Pronúncia dos interessados
Alteração ao alvará de loteamento 7/2001, Lote C5 - Bairro dos Pedernais - União das Freguesias de Ramada e Caneças
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Aviso - 5º Aditamento ao Alvará de Loteamento 6/2001 - Lote 3
B.º Flor do Minho - União das Freguesias de Ramada e Caneças
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Aviso - 33º Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 1/2000, Lote 213
B.º Granjas Novas - União das Freguesias de Ramada e Caneças
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Aviso - 9º Aditamento ao Alvará de Loteamento 3/2006 - Lotes 3, 9, 17, 25, 50, 61, 72, 75, 76, 77, 78, 93, 111, 117, 123, 132, 133, 142, 145, 146, 157, 169, 174, 190, 193, 202, 210 e 232
Bairro da Milharada - União das Freguesias de Pontinha e Famões
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Edital 145/PRES/2021 - Pronúncia de interessados
Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 4/2011, Lotes 532 e 533 - Bairro dos Quatro - União das Freguesias de Pontinha e Famões
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Edital 146/PRES/2021 - Pronúncia dos interessados
Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 3/2002, Lote 83 - Bairro Castelo Poente - União das Freguesias de Ramada e Caneças
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Aviso - Alvará de Loteamento nº e_ALV_LO/2021/2
“Ferreira de Cima – Trigache” - União das Freguesias de Ramada e Caneças